Produtos Usados ou Seminovos têm garantia?

Produtos usados ou seminovos têm garantia?

A resposta é SIM, pois o Código de Defesa do Consumidor não faz nenhuma distinção entre o produto novo ou o usado, e logo, o consumidor que comprar produto usado possui os mesmos direitos que teria se estivesse adquirindo um produto novo.


Porém, é importante destacar que para que possamos utilizar as regras do Código de Defesa do Consumidor, o produto deve ser adquirido de um fornecedor, ou seja, pessoa física ou jurídica que habitualmente faz aquele tipo de comercialização.


Mas que fique claro, se o consumidor, ao adquirir um produto usado, for informado sobre todos os vícios existentes no mesmo, não poderá exigir a garantia e responsabilização do fornecedor sobre esses vícios, pois os aceitou no momento que concluiu a negociação.


Ou seja, os produtos usados têm garantia tal qual os produtos novos, mas devem ser observadas as particularidades especificadas acima para que tal direito tenha validade.


Recomenda-se que, em caso de compra de produto usado com defeito, procure o seu advogado de confiança e exija os seus direitos.


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